sábado, 25 de outubro de 2014

Hugo Pires avalia o primeiro ano de mandato de Ricardo Rio

O 1º ano de mandato!...

2 de Outubro de 2014


Cumpre-se por estes dias o primeiro ano do primeiro mandato de uma coligação de partidos de direita na história do Município de Braga, o que acontece após 37 anos de governação ininterrupta do Partido Socialista. Trinta e sete anos em que nos últimos dez teve na liderança da Oposição o actual presidente da Câmara. Dez anos que – até pela sua dedicação exclusiva à vida politico-partidária em Braga – o novel edil deveria ter aproveitado para se preparar para tão nobre função, conhecendo os problemas e desígnios do Município e perspectivando soluções.

Neste lapso de tempo, o actual presidente da Câmara de Braga foi capitalizando o descontentamento de algumas franjas da população, que, por razões várias, se fez sentir relativamente à gestão camarária do PS. Assim, a 29 de Setembro de 2013, a coligação do PSD com CDS/PP e com o PPM venceu as eleições autárquicas. Reclamava-se então um tempo novo, com novos protagonistas, e com novas políticas. No apogeu, o novo líder municipal apresentava-se com o terreno livre para que tudo lhe corresse de feição. Até porque o PS ficara em “estado de choque” com derrota tão dilatada...

Contudo, a soberba, aliada a um estado de euforia juvenil, cedo se evidenciaram como uma mistura explosiva que rebenta com muitos dos créditos que o anterior líder da Oposição granjeara junto dos bracarenses.

O seu radicalismo ideológico:
fê-lo cair na tentação de retirar direitos aos trabalhadores municipais, decidindo aumentar o horário de trabalho, isto quando o Governo já lhes cortava nos salários;
fê-lo abandonar a escola pública, um dos maiores instrumentos de correcção das desigualdades entre as nossas crianças, assistindo impávido e sereno ao fecho de escolas;
fê-lo chumbar, inclusive, uma proposta da Vereação do PS denominada “Academia de Verão” para todas as crianças do concelho, proposta que tinha como objectivo ocupar os tempos livres e assegurar pelo menos duas refeições por dia às crianças mais carenciadas;
fê-lo aprovar a oferta indiscriminada de manuais escolares, mesmo para as crianças que frequentam o ensino privado e provenientes de agregados familiares com rendimentos substanciais;
e fê-lo, agora, num golpe de “chico-espertismo” e numa atitude que reputamos de criminosa, manifestar a vontade de entregar por 50 anos e mais 50 anos a gestão da água e dos resíduos concelhios à “Agere, EM”, garantindo em simultâneo aos parceiros privados uma rentabilidade de 8,25% sobre os capitais próprios da empresa.

Como se de regime totalitário se tratasse, a propaganda mediática é, desde o início do mandato, a mais evidente estratégia política do actual presidente da Câmara, podendo mesmo identificar-se como a área de intervenção municipal que mais se destacou na governação deste primeiro ano, fruto do caríssimo investimento na instalação de um gabinete pessoal exclusivamente dedicado a este desiderato, na disfarçada instalação de um disfarçado “media center”, e na inadmissível mas contínua compra de espaço editorial em praticamente todos, e mais alguns, dos órgãos de comunicação.

Tão significativo gasto dos dinheiros municipais permite-nos assistir a uma excessivíssima e banal exposição diária da figura do presidente da Câmara de Braga, que, de tão excessiva, roça o ridículo. Aliás, este desgastante esforço, às custas do erário municipal, pessoalizado na figura do novo edil, dá razão a quem nele vê a pretensiosa vontade de dar nas vistas para tão cedo quanto possível abandonar as lides municipais e agarrar outro patamar de realização pessoal…

Pagar favores de campanha é outro dos pontos da agenda prioritária do novel presidente da Câmara de Braga, assim recorrendo à clássica teoria de que o mal se faz todo no início dos mandatos... Para lá da frustração da expectativa que alimentou em discurso populista junto do eleitorado, a quantidade de ajustes directos, de contratação de serviços sem concurso público, e de contratação de “boys” avençados, representa muitas centenas de milhar de euros suportadas pelo erário municipal.

O desrespeito com que o actual presidente do Executivo trata os interesses do Município de Braga está novamente expresso no acordo de pagamento de cerca de um milhão de euros em “trabalhos a mais” ao adjudicatário do prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, processo que a gestão do PS deixou em apreciação na mais isenta instituição entre litigantes, o tribunal. Este é, de facto, um acordo escandaloso, com contornos que suscitam todas as dúvidas, que serão dirimidas nas instâncias próprias. Conforme é público, sobre esta matéria, o PS formalizou a sua participação ao Ministério Público, denunciando o estranho acordo entre a Câmara de Braga e a empresa “Britalar”.

A par destes pontos da agenda do presidente da Câmara de Braga, também a forma como este se relaciona com a Oposição, com os parceiros da coligação e com as Juntas de Freguesia, merece o reparo do Partido Socialista. Enquanto Oposição, acusou diversas vezes o anterior Executivo de não acolher as propostas que ele próprio fazia. Agora, tudo o que então pudesse ser imaginação discursiva é um facto, um facto ultrapassado por qualquer ficção. O presidente da Câmara de Braga usa o poder da maioria com autismo e arrogância, revelando um espírito nada dialogante e uma postura autoritária.

Regista-se, no entanto, que esta atitude de arrogância não é a mesma para com toda a Oposição. Numa visão pueril da política, permite-se evidenciar a ambição de, nas próximas eleições autárquicas, abdicar da aliança com o CDS e com o PPM, dando então palco ao PCP para – no seu entender – roubar eleitorado ao PS…

Outro dos alvos do actual presidente da Câmara de Braga são os presidentes de Junta de Freguesia – a maioria eleitos pelo PS –, que, com os seus assessores pressiona e ameaça, chegando, em alguns casos, a inadmissíveis chantagens. São disso exemplo os “acordos de execução”, que, não fora a intervenção do PS em tempo certo, colocaria as freguesias em graves dificuldades, fruto dos prejuízos resultantes da negociação imposta pela Câmara.

Poder-se-ia atentar em muitas outras áreas da governação municipal, mas repare-se, por exemplo, na promoção turística do Município e na organização de eventos que constituem uma marca da cidade, sejam as Festas da Cidade, a “Braga Romana” ou a “Noite Branca”… salta á vista a diferença na qualidade da organização, a falta de brio, o desleixo e a impreparação dos seus responsáveis. Todos estes eventos, na sua mais recente edição, ficaram manchados por alguma “novidade” negativa que o novel presidente da Câmara de Braga lhe quis introduzir. No “São João” foi a “corrida do porco preto”, na “Braga Romana” foi a sua deslocalização para outra zona do centro histórico, na “Noite Branca” foi a tentativa de lhe mudar o nome… Apenas atitudes que revelam muita imaturidade, muita inexperiência e muita mesquinhez.

Breves reparos ainda para as anunciadas “20 medidas para os primeiros 100 dias”. Constata-se que:
este Executivo falhou quando levou à reunião da Câmara a abertura da discussão pública do Plano Director Municipal sem o parecer final das entidades competentes, o que constitui uma grave ilegalidade;
este Executivo falhou quando assumiu a criação de um fundo de investimento imobiliário de apoio à Renovação Urbana do Centro Histórico, que ainda não existe;
este Executivo falhou quando assumiu a redução e reescalonamento das taxas da derrama e do IMI, e quando, relativamente ao IRS, teve uma atitude populista ao desagravar em 0,15% a taxa, o que corresponde a cerca de 1€ por pessoa;
este Executivo falhou quando assumiu a discussão pública do projecto para a criação do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes;
este Executivo falhou quando assumiu a finalização dos projectos para o Arranjo e Valorização da Margem do Cávado;
este Executivo falhou quando assumiu o Programa de Valorização Ambiental das Freguesias do Concelho;
este Executivo falhou quando assumiu o programa de certificação da qualidade das escolas.

Este Executivo falhou e continua a falhar todos os dias para com os bracarenses. Não implementa ideias, não apresenta projectos de fundo, não se lhe conhecem perspectivas de acção para o futuro de Braga…

E mesmo para alimentar mais um número mediático outra coisa não pode fazer que recorrer à obra deixada pelos executivos socialistas! Qualquer bracarense sabe que não foi num ano de mandato que Braga «passou a ser vista como palco de grandes eventos nacionais e internacionais», conforme ousou afirmar o actual presidente da Câmara no encerramento do recente encontro do “Grupo de Arraiolos”, depois de os diferentes chefes de Estado participantes se terem mostrado encantados com o potencial turístico e económico da cidade!

Este é o quadro da actual maioria PSD/CDS/PPM que governa a cidade de Braga. Um quadro enfadonho no discurso, conservador na visão, pobre na implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, mas muito forte na propaganda, muito forte a aumentar as desigualdades e fraquinho, mesmo muito fraquinho, na relação com os interesses dos grupos económicos.

É na convicção de que se tornou já evidente uma substancial frustração das expectativas que levaram ao poder municipal a actual maioria que o Partido Socialista – tiradas as devidas ilacções dos resultados eleitorais e feita a reflexão sobre os seus 37 anos de governação – está em condições de reafirmar a sua entrega às obrigações de Oposição que lhe competem no Município de Braga, assim sustentando uma alternativa que, no mais curto espaço de tempo que o calendário político o permita, mobilize os bracarenses, em prol de uma cidade que faça jus aos seus pergaminhos e ao reconhecimento que ainda hoje lhe é votado. Sendo, embora, uma obrigação do Partido Socialista preparar essa proposta alternativa, conta para tal com os níveis de exigência a que nas últimas décadas os bracarenses foram alcandorados.

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