A vergonha da ribeira de Panóias

A maioria das pessoas, nomeadamente as que assumem funções governativas nas autarquias ou nos órgãos da administração central, reconhece a importância estratégica dos cursos de água existentes nas localidades. Ao fazê-lo atribuem-lhes um papel central na valorização ambiental, sendo lógico que, a partir dessa premissa, sejam desencadeadas políticas de defesa, salvaguarda, manutenção e fruição desses importantes recursos hídricos. Ora, isso está longe de acontecer em Braga, sendo que o rio Este será, talvez, o mais conhecido caso de insucesso no que respeita ao tratamento dos cursos de água que atravessam o concelho.

No entanto, outros casos há de que pouco se conhece ou fala. A ribeira de Panóias, por exemplo, que tem como afluente o rio Torto e atravessa as freguesias de Palmeira, Dume, Frossos, Parada de Tibães, Panóias e Mire de Tibães, está completamente votada ao abandono. Como está fácil de ver, uma linha de água da qual as entidades competentes não cuidam arrasta consigo inúmeros problemas. Os níveis de poluição são assustadores, as margens estão diluídas no leito e nas lixeiras que o acompanham. As populações destas freguesias são confrontadas com graves situações de poluição, das quais decorrem perigos para a sua saúde. No verão, com as temperaturas altas, ficam expostas a invasões de mosquitos que entram nas suas casas sem pedir licença. No inverno estão sujeitas à subida das águas e a constantes inundações.

Acresce que, para além] disso, a ribeira de Panóias tem na ETAR de Frossos, da responsabilidade da AGERE, senão o maior causador, um dos principais focos de poluição. Não se compreende, nem se pode aceitar que, assumida que está a falta de capacidade da ETAR para tratar as águas residuais, estas estejam continuamente a ser lançadas na ribeira, transformando-a num canal de esterco.

Urge ultrapassar esta situação, assim como se exige uma intervenção de requalificação da ribeira de Panóias. E para isso, não basta inscrever no plano de actividades do município, todos os anos, que se está a terminar os “estudos de ordenamento e regularização”.

Recorde-se, a propósito, que também o programa eleitoral apresentado aos eleitores pela coligação PSD/CDS/PPM propunha o “ordenamento do rio Torto/ribeira de Panóias”.
Devo, entretanto, avisar os mais afoitos que não vale a pena vir a público dizer que em 2010 houve uma grande intervenção nessas linhas de água, em resultado de uma parceria entre a AGERE, a Câmara Municipal de Braga e a ARHNorte. E antes que ousem fazê-lo fica já aqui o que tenho a dizer a esse respeito. Essa parceria, que tinha como objectivo a requalificação e valorização desses cursos de água, não passou de um logro, de um embuste. A intervenção ficou a cargo da AGERE, que viu aprovado um financiamento de 230 mil euros do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos. Não obstante a ARHNorte ter feito uma avaliação positiva da intervenção e tê-la dado como concluída, aquilo que podemos observar no relatório e contas da AGERE relativo ao ano de 2010 é que apenas foram executados 34 mil. O destino dado aos restantes 196 mil euros constitui, muito provavelmente, um caso de polícia!

Desta forma, o resultado final não podia ter sido mais desanimador. A ribeira continua poluída e degradada e, apesar de todas as promessas da actual maioria no executivo municipal, as queixas das populações afectadas e de alguns autarcas locais continuam a cair em saco roto.

Carlos Almeida, CDU

Correio do Minho, 12/05/14