Terça-feira, 28 de Outubro de 2014
De Braga saem duas perguntas para o Tribunal de Contas:
Lembra-se daquilo que já foi escrito por aqui sobre a Quinta da Malafaia, “uma quinta para festas populares, arraial minhoto, festas de idosos, casamentos, com comida e bebida à descrição”? É o tal espaço muito apreciado por alguns dos nossos autarcas, nomeadamente em ano de eleições- e não só. Veja-se o mais recente caso do município de Braga: gastou quase 50 mil euros (48.750,00 €), mais IVA, para dar de comer e beber a 5.000 pessoas, no âmbito do denominado “convívio sénior do município de Braga". E sobre esta festa o Má Despesa coloca duas perguntas:
1- Qual o interesse público deste convívio, ou seja, qual o fundamento legal desta despesa? É que apetece lembrar, mais uma vez, um excerto do - por aqui famoso- acórdão do Tribunal de Contas sobre os jantares de Natal pagos pelas entidades públicas: "em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, (...)";
2- O evento realizou-se no dia 9 de Setembro deste ano, mas o contrato só foi assinado no passado dia 16 de Outubro (e publicado dia 22). Esta forma de agir respeita as normas da contratação pública?
Publicada por Má Despesa Pública
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